• ENQUADRAMENTO

Portugal assumiu, desde muito cedo, ser um referencial estratégico europeu na proteção efetiva do ambiente, na descarbonização da economia e na implementação de modelos de crescimento comprometidos com o Pacto Ecológico Europeu rumo a uma economia mais circular que prioriza o cidadão como agente ativo e participativo na sustentabilidade do país, das regiões e das cidades.

Esta visão estratégica materializou-se num importante processo de transformação e de desenvolvimento económico, social, cultural e que permitiu às cidades e regiões a implementação de políticas estruturais na economia, na sociedade e no território, nomeadamente ao nível das infraestruturas e equipamentos, da qualificação dos recursos humanos e da transformação do tecido económico.

Paralelamente Portugal assumiu, na sua estratégia de crescimento e alinhada com os objetivos europeus corporizados no Pacto Ecológico Europeu, a necessária e premente Neutralidade Carbónica, antecipando essa meta para 2045 e demonstrando, de forma efetiva, o compromisso nacional com esse desígnio.

A crise sanitária provocada pela pandemia por SARS-COV-2 assim como o conflito armado na Ucrânia vieram constituir elementos de disrupção no processo de crescimento em curso e evidenciando a necessidade de Portugal e os Estados-Membros caminharem para a autossuficiência energética e de matérias-primas essenciais para o crescimento de uma Europa resiliente e mobilizadora.

Neste âmbito, a definição de uma estratégia integrada suportada em mecanismos de otimização e eficiência, que promova a inovação, novas formas de pensar, de planear e de agir torna-se vital na alteração de comportamentos, na potenciação de sinergias e na valorização do capital humano.

A Água, a Energia e as Matérias-Primas são "commodities" que refletem o nível de desenvolvimento das sociedades, que potenciam o crescimento da economia e que moldam os territórios.

Mas existe também um indicador que se integra com os anteriores e que pode ser potenciador dos mesmos: os Resíduos.

Os resíduos são efetivamente recursos que, devidamente valorizados, podem e devem ser reintroduzidos na economia, reduzindo o consumo de matérias-primas virgens ou o consumo de energia ou água para a produção de novos produtos.

Este conhecimento, do resíduo como um recurso que deve ser valorizado, está plasmado no novo Plano de Ação para a Economia Circular da Comissão Europeia e que constitui um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável.

Neste domínio Portugal tem um desafio importante que urge responder com medidas ambiciosas e catalisadoras rumo a uma sociedade da reciclagem.

E foi com este enquadramento que Portugal publicou recentemente o PERSU 2030 – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos que materializa à aplicação da política nacional de resíduos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias, contribuir para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas naturais de recurso limitado.

O nível de ambição colocado nas novas metas europeias relativas à deposição de resíduos em aterro, reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, reciclagem de embalagens e de redução do plástico, coloca a Portugal desafios de grande complexidade, que exigem alterações que passam por reconversão de tecnologia e mudança de comportamentos dos cidadãos.

Portugal irá receber nos próximos nove anos e, de forma particular, nos próximos seis anos, um montante de apoios europeus que rondará os 50 mil milhões de euros, pelo que a presente Estratégia Portugal 2030 objetiva, de forma consensualizada, estabelecer as agendas estratégicas e prioridades de intervenção a concretizar na programação operacional dos instrumentos que a implementam (nomeadamente, PRR, PEPAC, Acordo de Parceria).

A importância da existência de um quadro de apoios que promova o investimento em novas soluções de valorização, de tratamento ou na requalificação das existentes, encontra paralelo na necessária capacitação do setor dos resíduos como um setor de recursos, que se estrutura numa economia mais circular, com um consumo mais sustentável e que envolve o cidadão na efetivação, com sucesso, da estratégia nacional.

A Secretaria de Estado do Ambiente, através do Fundo Ambiental, tem promovido um conjunto de financiamentos que mobilizam os diferentes agentes do setor dos resíduos numa transformação progressiva dos atuais modelos para novas soluções de menor impacto ambiental e mais sustentáveis.

Paralelamente promove, com os diferentes Stakeholders, um debate aberto, construtivo e mobilizador para novas formas de pensar e agir.

É neste âmbito que lhe apresentamos o PRO2030 – Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos.